Termos de Uso
TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET
Vaporo Fragrancias America Latina - Eireli, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Cajamar/SP,
R. Osasco, nº 574 - Anexo 2, inscrita no CNPJ nº 37.642.863/0001-72, uma empresa varejista com foco em bens não duráveis, que disponibiliza a seus clientes a compra de produtos pela internet.
Em cumprimento ao decreto nº 7962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, apresenta abaixo as condições gerais para compra no site https://www.vaporo.com.br/.
1. OBJETIVO
1.1 O objetivo deste contrato é apresentar para os clientes da Vaporo as condições gerais para compra e venda de produtos no site https://www.vaporo.com.br/.
2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE
2.1 Os produtos colocados a venda no “site” estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos arts. 3° e 4° do Código Civil (lei 10.406/02).
3. CADASTRO
3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.
4. DA FORMA DE PAGAMENTO
4.1 O pagamento poderá ser efetuado através de pix ou cartão de crédito. A aprovação do pagamento poderá ser realizada em até 48h úteis.
4.2 A Vaporo aceita as seguintes bandeiras dos cartões de crédito: Visa, Mastercard, American Express, Diners, Hipercard, Aura e Elo.
4.3 Vendas sujeitas à análise e confirmação de dados, para cartão de crédito os dados de cadastro e endereço, precisam estar idênticos aos dados cadastrais do seu cartão, confirme que tudo foi digitado corretamente, para uma melhor análise e aprovação.
4.4 As ofertas são válidas até o término de nossos estoques.
5. DO ENVIO
5.1 Ao digitar o CEP, o site irá oferecer automaticamente as opções de frete para aquele CEP, com os custos e o prazo de entrega (dias úteis) que passa a valer após a confirmação de pagamento do seu pedido, que pode acontecer em até 48h úteis. A separação começa a ser iniciada no próximo dia útil, após a confirmação do pagamento, e poderá levar o tempo informado nas páginas de produtos, carrinho, frete e finalização do pedido.
5.2 O frete deverá ser escolhido pelo cliente, concordando com os prazos de entrega informados no ato da seleção e o prazo de separação, informado na página do produto. Prazos que são estimados pelos Correios e transportadoras, podendo sofrer impacto em decorrência de problemas climáticos, sazonalidades e eventos que fogem ao controle dos mesmos.
5.3 As entregas são realizadas de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, e é fundamental que tenha alguém no endereço indicado. Confira sempre a nota fiscal e os produtos no ato da entrega.
5.4 O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretárias, familiares ou qualquer responsável por recebimento de mercadorias no endereço indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento. Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a receber o seu pedido, avise-a para que você seja comunicado imediatamente e possa receber pessoalmente a mercadoria, caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispor a receber e estiver no endereço indicado na nota fiscal.
5.5 Caso haja dificuldade de entrega na 1ª tentativa (destinatário ausente, dificuldade na localização do endereço etc.), será realizada mais 02 (duas) tentativas.
5.6 Se a entrega não for concretizada nesta nova tentativa, o produto voltará para nosso estoque. Para qualquer uma das situações, entraremos em contato por telefone ou e-mail.
5.7 Para o sucesso da sua entrega é imprescindível que as informações de endereço e telefone do seu cadastro estejam atualizadas. No caso de insucesso de entrega, você deverá entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento para que possamos melhor lhe auxiliar.
6. TROCA E DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA
6.1 Caso deseje trocar ou desistir da compra após a entrega, terá o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restituição do valor pago ou trocar pelo item desejado. O prazo para troca ou desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte do recebimento do produto, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49, e o frete de retorno para a Vaporo deverá ser paga pelo cliente.
6.2 A troca ou cancelamento somente será realizado caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original, acompanhado de nota fiscal. Para que a troca ou cancelamento seja realizado, você deverá enviar o produto de volta para a Vaporo, custo do cliente, e o produto passará por análise técnica dentro de até 05 (cinco) dias úteis, contando a partir do recebimento do produto em nosso centro de distribuição. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca ou cancelamento.
6.3 Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será conforme opções de pagamento abaixo:
Cartão de crédito: após a análise do produto em nosso centro de distribuição será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, pois dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês seguinte à solicitação de cancelamento. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão.
Boleto bancário e PIX: após a análise do produto em nosso centro de distribuição a restituição será feita em sua conta corrente em até 10 (dez) dias úteis.
6.4 Caso seu cancelamento não tenha sido aprovado após a análise pelo fato do produto não estar nas condições listadas acima, seu pedido será devolvido sem consulta prévia.
7. AVARIA, VÍCIO OU DEFEITO
7.1 Ao receber o pedido, certifique-se das condições dos itens.
7.2 Caso detecte a avaria no ato da entrega, recuse o recebimento do produto, faça uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou no comprovante de entrega explicando a recusa e especificando a avaria detectada, e notifique imediatamente nossa Central de Atendimento.
7.3 Se a avaria for detectada após a entrega do produto, realizaremos a troca ou cancelamento, contudo será necessário que o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso e acompanhado de nota fiscal para que seja feita a substituição por outro produto. O prazo para entrar em contato com nossa Central de Atendimento é de 30 (trinta) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. A troca ou cancelamento do pedido somente será realizado após análise do produto pela Vaporo, que poderá ocorrer em até 30 dias. O prazo total para a troca irá variar de acordo com a região onde a coleta e a nova entrega serão realizadas.
8. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO
8.1 Caso receba algum produto em desacordo com o seu pedido, você deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento. Após a recusa, o item retornará ao nosso centro de distribuição e assim que finalizado o processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.
8.2 Caso identifique o erro após o recebimento, você não deverá abrir o lacre original da caixa e/ou produto e entrar em contato, em até 7 dias úteis, com nossa Central de Atendimento informando os dados constantes na etiqueta que estiver na caixa do produto. O prazo para coleta do produto será informado via e-mail, chat ou telefone. Após o retorno do item e finalização do processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.
8.3 Caso o produto esteja indisponível em nosso estoque você poderá substituí-lo por outro no mesmo valor ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença será cobrada em uma das formas de pagamento disponíveis no site.
9. DO PRODUTO
9.1 Composição aromática concentrada de substâncias químicas e/ou naturais, exclusivamente para uso industrial. Não assumimos quaisquer responsabilidade ou garantias explícitas ou implícitas decorrentes do manuseio, uso e armazenamento inadequado ou não, produto e/ou nome, inspirados em renomadas fragrâncias nacionais ou internacionais.
9.2 Em caso de Vazamento: Absorver o produto com serragem ou areia.
9.3 Em caso de Incêndio: Produto de baixa inflamabilidade, extinguir o fogo com pó químico ou CO².
9.4 Poluente: Pouco agressivo ao meio ambiente, evitar que o produto entre em contato com fontes ou curso d'água.
9.5 Risco ao ser humano: Agressivo aos olhos. Lavar com água abundante, lavar as partes atingidas com água e sabão, baixo índice de toxicidade. Não reutilizar esta embalagem.
9.6 Produto dispensado de registro conforme RDC 128/03 - ANVISA
10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
10.1 Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro de Cajamar, Estado de São Paulo.
Última atualização deste documento: 21 de Setembro de 2022.